O Dia da Luta Antimanicomial, celebrado oficialmente em 18 de maio, ganhou destaque na Praça Coronel Aristides, Centro, no dia 14, com um evento em celebração à data. Reconhecido na agenda da Saúde Mental por seu significado histórico e sua relevância na promoção da inclusão social e do cuidado, a data é considerada um marco muito importante para a área de saúde.
A programação, começou bem cedo, às 9h, e incluiu atividades envolventes e educativas, voltadas para toda a comunidade. Entre estas atividades, destacaram-se apresentações musicais, com a participação de profissionais da área, pacientes e seus familiares, criando um ambiente de interação e expressão artística.
Além disso, foram realizadas outras atividades que visam estimular o diálogo e a reflexão sobre a importância da desinstitucionalização e da valorização da autonomia dos usuários dos serviços de saúde mental.
O evento representa uma oportunidade para fortalecer os laços entre a população em geral, os profissionais de saúde e os usuários, promovendo a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.
Movimento iniciou-se na década de 70
O Movimento da Reforma Psiquiátrica iniciou-se no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país. Já em 1987, dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta tiveram destaques: o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.
Lei
O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Essa lei estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, por meio do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.
A luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental combate a ideia de isolamento da pessoa com sofrimento mental. O Movimento defende que como todo cidadão essas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que abrir mão de seu lugar de cidadãos.