Em 03/07/2019

A fim de garantir a segurança de pedestres, veículos e edificações e inibir a poluição visual, caracterizada pelo excesso de imagens, como anúncios, propagandas e placas, a Prefeitura normatizou, por meio do Decreto n°8.867, de 20 de maio de 2019, a colocação e divulgação de dispositivos de publicidade em âmbito municipal.

Em consonância com o Plano Diretor da cidade e com a Lei Municipal 1727/2002, o decreto visa assegurar valores estéticos, paisagísticos e culturais novalimenses, dispondo sobre as diversas formas de publicidade categorizadas em cinco grupos, sendo: publicidade dispensada de licença, provisória, identificadora, mercado publicitário e extraordinária. Cada uma delas possui critérios que precisam ser observados, para obtenção da licença e a fim de promover o equilíbrio entre os diversos agentes e incentivar a cooperação de organizações e instituições presentes em Nova Lima.