O Governo Municipal realizou, nessa segunda-feira (1º de agosto), o pagamento do Prêmio Ideb, referente ao ano de 2019, para os servidores da educação. O incentivo corresponde a até dois salários mínimos, pagos conforme alcance das metas definidas pelo Ministério da Educação, por parte das escolas e do município. No total, foram pagos mais de R$ 4 milhões a 1.524 servidores.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. É calculado com base em dados de aprovação nas escolas e de desempenho dos estudantes no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia, com notas de 0 a 10, os conhecimentos dos estudantes em língua portuguesa e matemática.

O pagamento do Prêmio Ideb é concedido, de acordo com os seguintes critérios:

1 - Unidade de ensino: se a escola municipal alcançou/superou a meta estipulada ou ultrapassou sua nota na avaliação anterior, todos os servidores desta unidade e dos centros de educação infantis de sua referência recebem um salário mínimo. Também está sendo pago aos servidores do Centro Psicopedagógico (CPP), Escola Ana do Nascimento Souza de Educação Especial e da própria Secretaria Municipal de Educação se mais da metade das escolas avaliadas alcançaram ou superaram suas respectivas metas;

2 - Metal global: se o município alcançou ou superou sua meta global, todos os servidores da rede municipal de ensino também têm direito ao benefício, incluindo dos centros de educação infantis, Centro Psicopedagógico (CPP), Escola Ana do Nascimento Souza de Educação Especial e da própria Secretaria Municipal de Educação;

No pagamento de agosto, além dos servidores lotados nas escolas que bateram a meta ou superaram sua própria nota em relação à avalição anterior, como o município alcançou 6.9 na nota global, ultrapassando o estipulado, estão sendo contemplados ainda servidores em exercício naquele ano em creches, centros de educação infantis, Centro Psicopedagógico (CPP), Escola Ana do Nascimento Souza de Educação Especial e da própria Secretaria Municipal de Educação, independentemente do cargo, tomando como referência o dia de realização das avaliações.

O benefício, implantado por meio da Lei Municipal 2.907/2022 de iniciativa do Poder Executivo, é concedido a cada dois anos, periodicidade com que são divulgadas as notas. A partir da regulamentação, toda vez que as escolas e o município se destacarem no Ideb, os servidores serão premiados, com exceção de 2021, devido a restrições impostas pela legislação federal.