1. Cópia da Informação Básica PMNL do (s) lote (s) em questão;

2. Cópia da escritura autenticada do (s) lote (s) em questão e/ou contrato de promessa de compra e venda;

3. 01 jogo de cópias heliográficas do projeto de terraplanagem em conformidade com as Normas de Aprovação da PMNL;

4. 01 jogo de cópias heliográficas do projeto arquitetônico se houver aprovação simultânea;

5. ART-CREA ou RRT-CAU de autoria do projeto de terraplanagem ou levantamento de volumes da terraplanagem quitada;

6. Formulário de caracterização preenchido, conforme modelo contido neste anexo: 

7. Cópia do Laudo de Alinhamento emitido pela prefeitura para obras nos bairros Água

Limpa, Pasárgada e Vale do Sol;

8. Laudo Técnico e respectiva ART emitido por profissional especializado atestando que no local não há necessidade de emissão de licença específica para supressão, sendo também ser assinado pelo proprietário, quando não for ter aprovação simultânea de projeto arquitetônico.

1. Autorização do proprietário do terreno quando a construção não for de sua propriedade;

2. ART de execução da obra de terraplanagem;

3. Projeto e ART de execução de cálculo estrutural e obras de contenções;

4. Projeto e ART de execução do projeto de drenagem pluvial;

5. Laudo e ART de estudo geotécnico;

6. Declaração informando o local de destinação ou obtenção de terra, sendo este local autorizado a movimentar terra mediante órgão competente com cópia dessa autorização ambiental.

7. Licença de Supressão Vegetal a ser emitida por órgão competente.

8. Declaração emitida por responsável técnico identificando o volume que será transportado.