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29/01/2024
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última atualização em
06/02/2024 às 10:13
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Pessoas transexuais, transgêneros e travestis já podem alterar o prenome que consta no registro de nascimento; entenda
Em 29 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Duas décadas após a criação da data, que promove a conscientização sobre os direitos das pessoas transexuais, desafios antigos ainda persistem. Por isso, devemos reforçar esta luta todos os dias.
O nome é algo muito importante para a construção das pessoas enquanto cidadãs na sociedade. O que fazer quando um nome não reflete a identidade de gênero?
Desde 2018, as pessoas transexuais, transgêneros e travestis com mais de 18 anos têm a possibilidade de alterar o prenome que consta no registro de nascimento, assim como o marcador de gênero, em qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Brasil, sem a necessidade da presença de um advogado ou defensor público. Entenda o processo clicando aqui.
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Tags:
Direitos Humanos