Nova Lima está promovendo o maior processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB que o Município já viveu. Cada vez mais cidadãos terão direitos garantidos sobre seus imóveis. A prefeitura já começou a REURB! Neste artigo, descubra se seu imóvel precisa passar pelo processo, e entenda as vantagens da regularização.

1. Porque a Reurb?

Muita gente não tem a documentação da própria casa em dia - e isso pode acarretar problemas. Nada melhor do que ter a certeza de que seu imóvel está regularizado, e que todos os seus direitos estão garantidos, inclusive o direito de venda e de deixar o bem como herança. 

2. Será que meu imóvel está regularizado?

Se você tem escritura pública do imóvel registrado em Cartório de Imóveis seu imóvel está regularizado. 

3. Tenho contrato de compra e venda. Meu imóvel está regularizado?

Não. Seus direitos só estão garantidos se você tem a escritura pública do imóvel registrada em Cartório de Imóveis. 

4. Quais as vantagens de regularizar meu imóvel?

São muitas, dentre elas: 

• - Ter um documento definitivo do seu imóvel;

• - Ser dono de direito do imóvel;

• - Garantia de que seus filhos ou herdeiros terão seus direitos respeitados no futuro;

• - Obter financiamentos junto a agentes financeiros;

• - Vender o imóvel por meio de financiamento habitacional;

• - Usar o imóvel como garantia real;

• - Ao ser regularizado, o imóvel ficará muito mais valorizado.

5. Como faço para regularizar?

A Prefeitura está realizando a regularização em  17 bairros já consolidados, e de menor complexidade, conforme o Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF). 

6. Quais os bairros que estão sendo atendidos?

Os bairros contemplados no momento são: Cruzeiro, Vila Monte Castelo, Vila Parque Santo Antônio, Vila Maria do Carmo, Silicóticos, Vila Padre Valeriano, Vila Lacerda, Vila São Luiz, Vila Marise, Chácara dos Cristais, Matadouro, Fazenda do Benito I, Galo, Barra do Céu, Rosário, Olaria e Retiro.

Novos bairros: Nova Suíça, Chácara Bom Retiro, Nossa Senhora de Fátima, Bela Fama, Alvorada, Vila Passos, Cascalho, Boa Vista, Vila Madeira, Parque Aurilândia, Cabeceiras, Vila São José, Vila Industrial, São Sebastião da Águas Claras, Paulo Caetani, Mingú

7. Há custo?

Grande parte das famílias terão isenção. De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, os moradores que possuam renda familiar de mais de 5 salários mínimos deverão arcar com os custos cartoriais de registro do imóvel. 

8. Meu bairro está contemplado, o que devo fazer?

Um agente da empresa P.Avelar vai bater à sua porta. Responda ao questionário e siga as instruções. Durante a realização do cadastro, haverá um ponto de apoio fixo no seu bairro, procure o local para informações. Você também pode agendar uma visita pelo telefone (31) 3080-0206, ou comparecer pessoalmente ao endereço da empresa localizada na Rua Clark, nº 162, Centro (atrás da Prefeitura). 

9. Em quanto tempo meu imóvel estará regularizado?

O tempo estimado é de 12 meses, conforme vigência do contrato, porém é necessário que o morador se empenhe em atender as orientações fornecidas pela empresa regularizadora.

10. Qual a importância em regularizar o imóvel?

Sem a regularização os direitos sobre sua casa não estão garantidos. Caso haja qualquer problema, será preciso entrar na justiça para tentar resolver, correndo o risco de não conseguir. Portanto, não é uma boa opção deixar o imóvel irregular.