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Serviços

Antecipação de área institucional

Unidade Responsável pelo Serviço: 
PROJU
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Assistência Jurídica – orientação jurídica gratuita à população

Aqueles que necessitam de orientação jurídica gratuita podem procurar o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O NPJ atende as pessoas sem recursos financeiros para contratar um advogado oferecendo toda a assistência jurídica necessária.

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)

Atendimento: segunda e sexta-feira (das 13h às 17h)

Endereço: Rua Benedito Valadares, nº 69, Loja 2, 2º Piso, Shopping Nova Lima – Centro

 

Unidade Responsável pelo Serviço: 
NPJ- Núcleo de Prática Jurídica
Unidade para encaminhamento: 
NPJ- Núcleo de Prática Jurídica
Tipo de serviço: 
Ambos

Assistência, orientação e proteção ao consumidor – orientação nas relações de compra e venda

Procon

Atendimento: segunda e sexta-feira (das 13h às 17h)

Endereço: Rua Benedito Valadares, nº 69, Loja 2, 2º Piso, Shopping Nova Lima – Centro

Unidade Responsável pelo Serviço: 
Procon
Unidade para encaminhamento: 
Procon
Tipo de serviço: 
Ambos

Autorização para receber doação de encargo

Unidade Responsável pelo Serviço: 
PROJU
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Autorização para uso de áreas em equipamentos públicos

Unidade Responsável pelo Serviço: 
PROJU
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Contratos e licitações

A contratação de serviços e produtos para o município é realizada pela Prefeitura por meio do Departamento de Contratos e licitações. Esta seção coordena os processos de licitações, organiza, divulga, elabora contratos, atualiza o cadastro de fornecedores e emite relatórios para o Tribunal de Contas.

Tipo de serviço: 
Ambos

Defesa de multa de infração

  •  Preencher requerimento
  • Anexar multa
  • Cópia do CNPJ e/ou CPF
  • Cópia da carteira de identidaode
  • Requerimento de próprio punho
Unidade Responsável pelo Serviço: 
PROJU
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Desafetação de área pública

Unidade Responsável pelo Serviço: 
PROJU
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Desapropriação de imóvel

• Requerimento devidamente preenchido
• Certidão de casamento (se casado for) ou de ...
• Relatório indicando os motivos do pedido à Prefeitura
• Anexar escritura, registro ou contrato de compra e venda
• Comprovante de endereço no nome do requerente
• Guia da DAM ao qual se requer a isenção
• Xerox de identidade e CPF

Unidade Responsável pelo Serviço: 
PROJU
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Desapropriação indireta

Unidade Responsável pelo Serviço: 
PROJU
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Espaço do Servidor Público

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