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Serviços

Acompanhamento de mandato judicial referente ao IPTU

  • Preencher requerimento do Protocolo
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPRI - Departamento de Rendas Imobiliárias
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Alteração do regime tributário de recolhimento do ISSQN

  • Contrato Social
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPRM - Departamento de Rendas Mobiliárias
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Atualização cadastral da relação de cartórios de registro

  • Relatório de registros efetivados
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPCI - Departamento de Cadastros Imobiliários
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Atualização cadastral IPTU (nome e endereço)

Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPCI - Departamento de Cadastros Imobiliários
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Autorização de eventos

Por meio da Secretária da Fazenda verificam-se as condições técnicas e de segurança para realização de eventos.

Documentos necessários:

Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPRM - Departamento de Rendas Mobiliárias
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Baixa de empresa

Cancelamento da inscrição cadastral da empresa, ambulante ou autônomo, devido ao encerramento das atividades

Documentos necessários:
Formulário de abertura devidamente preenchido
CI e CPF do contribuinte
Bloco de notas fiscais
Livro de prestação de serviço e termos de ocorrência
Guias de recolhimento

Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPRM - Departamento de Rendas Mobiliárias
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Empresas

Busca prévia

  • Anexar formulário de busca prévia
  • CRC do contador
  • Nada consta de impostos municipais (IPTU, TSU e SSQN)
  • Preencher formulário
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPRM - Departamento de Rendas Mobiliárias
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Cadastro de condomínio para fins de ISSQN

  • Estatuto social
  • Ata de eleição de dirigentes do Condomínio ou contrato de serviço
  • CNPJ da empresa ou estabelecimento
  • CRC Contador
  • Copia do CRC
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPRM - Departamento de Rendas Mobiliárias
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Certidão de inexistência de cadastro imobiliário

Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPCI - Departamento de Cadastros Imobiliários
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Certidão de origem de lançamento

  • A taxa de certidão será cobrada conforme número de escritura do lote
  • Escritura do lote
  • Nada consta de impostos municipais (IPTU, TSU e ISSQN)
  • Taxa de expediente para abertura de processo
  • Preencher requerimento
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPCI - Departamento de Cadastros Imobiliários
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos

Espaço do Servidor Público

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