Saiba tudo sobre a Gestão de Condicionalidade

A Prefeitura faz o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades, que são os compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas a seus direitos sociais básicos. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento dos beneficiários em descumprimento, considerados em situação de maior vulnerabilidade social.

Na área da saúde, as famílias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou lactantes, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da própria saúde e do bebê.  Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Este acompanhamento é realizado de forma articulada, intersetorialmente entre as áreas da saúde, da educação e da assistência social e ocorre de acordo com calendários previamente acordados pelas áreas envolvidas.

O descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família por parte dos beneficiários pode gerar alguns efeitos gradativos que vão desde a advertência da família, passando pelo bloqueio e pela suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento. Daí, a importância da família ficar atenta às suas responsabilidades e compromissos.