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Aprovação de desmembramento e/ou remembramento de terreno
- Preencher requerimento
- Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
- Certidão de Ônus Reais atualizada
- Certidão de Registro atualizada
- Projeto técnico para aprovação
- Cópia da carteira de identidade e CPF do proprietário
Unidade Responsável pelo Serviço:
DPCA - Departamento de Cartografia
Unidade para encaminhamento:
Protocolo
Tipo de serviço:
Ambos
