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Alteração do Responsável Técnico pela obra
- Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
- Requerimento (formulário próprio)
- Alvará de Licença para Construção (original)
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do novo responsável técnico pela obra
Unidade Responsável pelo Serviço:
DPEU - Departamento de Expansão Urbana
Unidade para encaminhamento:
Protocolo
Tipo de serviço:
Ambos
