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Serviços

Abertura e Pavimentação de via pública

  • Preencher requerimento
  • Pagar taxa de expediente para abertura de processo
Unidade Responsável pelo Serviço: 
SEMOS
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Alinhamento de terreno

  • Preencher requerimento
  • Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
  • Cópia do documento de propriedade do terreno
  • Documento de transferência do projeto arquitetônico do proprietário anterior para o atual com firma reconhecida em Cartório
  • Originais do projeto arquitetônico aprovado e dos documentos expedidos juntamente com a aprovação (Alvará de Licença para Construção, Número e demais licenças).
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPCA - Departamento de Cartografia
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Alinhamento de via pública

  • Preencher requerimento
  • Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
  • Anexar Cópia do documento de propriedade do terreno
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPCA - Departamento de Cartografia
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Alteração do nome do proprietário de projeto arquitetônico aprovado

  • Preencher requerimento
  • Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
  • Cópia do documento de propriedade do terreno
  • Documento de transferência do projeto arquitetônico do proprietário anterior para o atual com firma reconhecida em Cartório
  • Originais do projeto arquitetônico aprovado e dos documentos expedidos juntamente com a aprovação (Alvará de Licença para Construção, Número e demais licenças).
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPEU - Departamento de Expansão Urbana
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/msword iconFormulário Abertura de processo administrativo.doc

Alteração do regime tributário de recolhimento do ISSQN

  • Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
  • Preencher requerimento
  • Contrato Social
  • Alteração Contratual
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPRM - Departamento de Rendas Mobiliarias
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Alteração do Responsável Técnico pela obra

  • Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
  • Requerimento (formulário próprio)
  • Alvará de Licença para Construção (original)
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do novo responsável técnico pela obra
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPEU - Departamento de Expansão Urbana
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/msword iconFormulário Abertura de processo administrativo.doc

Alvará de Licença para Construção

  • Preencher requerimento
  • Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
  • Anotação de Responsabilidade Técnica da obra (ART) - código 2644  e demais ART’s pertinentes
  • Cópia do projeto arquitetônico aprovado
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPEU - Departamento de Expansão Urbana
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Alvará de licença para publicidade

  • Preencher requerimento
  • Comprovante de pagamento de taxa de abertura de processo
  • Cópia da carteira de identidade e CPF (anexar procuração se for em nome de outros)
  • Autorização do proprietário onde será colocada publicidade
Unidade Responsável pelo Serviço: 
SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Alvará Sanitário

  • Preeencher requerimento
  • Comprovante de pagamento taxa de abertura de processo.
  • Razão Social do estabelecimento e CNPJ
  • Cópia da carteira de identidade e CPF
     
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DFS - Divisão de Fiscalização Sanitária
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Aprovação de desmembramento e/ou remembramento de terreno

  • Preencher requerimento
  • Taxa de expediente para abertura do processo devidamente quitada
  • Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
  • Certidão de Ônus Reais atualizada
  • Certidão de Registro atualizada
  • Projeto técnico para aprovação
  • Cópia da carteira de identidade e CPF do proprietário
Unidade Responsável pelo Serviço: 
DPCA - Departamento de Cartografia
Unidade para encaminhamento: 
Protocolo
Tipo de serviço: 
Ambos
Arquivos: 
application/pdf iconformulario_abertura_de_processo_administrativo.pdf

Espaço do Servidor Público

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