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Além da solicitação de abertura de empresa no site da Jucemg é necessário abrir processo administrativo presencialmente para dar andamento ao pedido.

Documentação necessária (original e cópia)

1) Consulta de viabilidade aprovada;

2) Contrato social;

3) Cartão CNPJ;

4) Declaração área utilizada;

5) Guia de IPTU do imóvel em nome do requerente/ sócio ou gerente Inexistindo o documento referido no Item 05, deverá ser apresentado Título de propriedade (caso a empresa pertença à empresa ou a algum dos sócios), ou Contrato de locação (para imóveis locados), ou Autorização de utilização do proprietário, mais o documento de Identidade do mesmo (caso o imóvel seja cedido ou “emprestado”).

6) Formulário para abertura de empresa (Preenchido)

7) Relatório de Caracterização do Empreendimento para empresas de Alto Risco Conforme resolução CGSIM Nº 24, de 22 de junho de 2010. (Preenchido)

8) RG e CPF do requerente na abertura do processo ou procuração simples (caso não seja um dos sócios)

Documentação necessária (original e cópia)

1) Certificado de MEI- Microempreendedor individual;

2) Cópia RG, CPF e comprovante de endereço do Empreendedor;

3) Cartão CNPJ;

4) Declaração área utilizada;

5) Guia de IPTU do imóvel em nome do requerente/ sócio ou gerente Inexistindo o documento referido no Item 05, deverá ser apresentado Título de propriedade (caso a empresa pertença à empresa ou a algum dos sócios), ou Contrato de locação (para imóveis locados), ou Autorização de utilização do proprietário, mais o documento de Identidade do mesmo (caso o imóvel seja cedido ou “emprestado”).

6) Formulário para abertura de empresa (Preenchido) 7) RG e CPF do requerente na abertura do processo ou procuração simples (caso não seja o microempreendedor)

Documentação necessária (original e cópia)

1) Identidade e CPF;

2) Comprovante de endereço residencial;

3) Carteira de registro de órgão de classe se houver;

4) Declaração de área utilizada;

5) Guia de IPTU do imóvel em nome do requerente/ sócio ou gerente Inexistindo o documento referido no Item 05, deverá ser apresentado Título de propriedade (caso a empresa pertença à empresa ou a algum dos sócios), ou Contrato de locação (para imóveis locados), ou Autorização de utilização do proprietário, mais o documento de Identidade do mesmo (caso o imóvel seja cedido ou “emprestado”).

6) Autorização de utilização de proprietário, mais o documento de Identidade do mesmo (caso o imóvel seja cedido ou” emprestado”).

7) RG e CPF do requerente na abertura do processo ou procuração simples (caso não seja o profissional)

Documentação necessária (original e cópia)

1) Identidade e CPF;

2) Comprovante de endereço residencial;

3) Carteira de registro de órgão de classe de houver;

4) RG e CPF do requerente na abertura do processo ou procuração simples (caso não seja o profissional)

Documentação necessária (original e cópia)

1) Cartão de CNPJ

2) Ata de Convenção do Condomínio ou Estatuto Social (registrada (o) em Cartório de Pessoa Jurídica em Nova Lima);

3) Documento do Representante legal eleito (Identidade, CPF, comprovante de endereço);

4) Declaração de área utilizada;

5) Guia de IPTU (da área destinada à administração, ou, quando não houver, do apartamento do síndico ou represente legal).

6) Formulário para abertura de empresas (Preenchido)

7) RG e CPF do requerente na abertura do processo ou procuração simples (caso não seja o representante legal)

R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos)

O prazo será de 15 a 30 dias, podendo exceder ou ser prorrogado dependendo da complexidade do processo baseada na classificação dos serviços (baixo, médio ou alto risco) conforme CGSIM 24.

Após o pagamento da taxa, a baixa acontece em até 03 (três) dias úteis. Após a baixa, o Alvará é liberado e pode ser retirado presencialmente nos endereços dentro do horário de atendimento.