Prefeitura Municipal de Nova Lima

PREFEITURA DE NOVA LIMA CONSEGUE LIBERAÇÃO DO FGTS

06 de December de 2017

Ação beneficiará servidores concursados que passaram para o Regime Estatutário


Os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terão um Natal diferente da maioria dos funcionários públicos do Brasil.  Após acordo entre a Prefeitura Municipal de Nova Lima e o Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora Dra. Advane de Souza Moreira e homologado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Dr. Mauro César Silva, será liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários efetivos, ou seja, concursados, que, desde agosto de 2017 passaram a se enquadrar no Regime Estatutário.

A ação contemplará mais de 3.000 servidores, ficando de fora, somente os que ocupam cargo comissionado puro ou temporário. Para esses funcionários, a Prefeitura busca uma solução conjunta com a justiça comum. É importante destacar que o acordo possibilita o saque sem trazer nenhum custo para o servidor, não sendo necessária contratação de advogado.

Para o prefeito Vitor Penido, essa é uma vitória de todo o funcionalismo. “Investir no servidor é investir em Nova Lima. Desde o início de nossa gestão, temos combatido o inchaço da máquina pública e trabalhado para promover uma reestruturação interna que seja viável para o município. Com isso, aprovamos a Reforma Administrativa que, até o final do ano, representará uma economia de cerca de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos. Em consonância com essa ação, nos empenhamos em trabalhar para que o servidor tenha a garantia desse benefício que, com certeza, vai ser um ganho para cada funcionário e ainda para a economia nova-limense, ressalta.

Reforma Administrativa

Com o acordo, a liberação do FGTS ocorre menos de cinco meses após a aprovação da Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura de Nova Lima para enxugar os gastos públicos. Uma das medidas tomadas foi a mudança do regime do funcionalismo de CLT para Estatutário – em consonância com as cidades mineiras, uma vez que, dos 853 municípios mineiros, 96% segue o atual regime.

Trâmites para saque

O saque do benefício será feito a partir do dia 12 de dezembro. De acordo com cronograma, que será feito pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, 50 pessoas serão atendidas por dia até o fim de dezembro de 2017 e, 60 pessoas, diariamente, a partir de janeiro de 2018.
Receberão primeiro, os servidores com os menores vencimentos brutos mensais. Para sacar, é necessário ir à Caixa Econômica Federal, no dia marcado pela da Prefeitura, munido de documentos que ainda serão divulgados.