Plano de Saneamento Básico de Nova Lima prevê mais de 120 metas

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O saneamento básico é um dos principais fatores para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento de uma região. Pela importância que o tema representa e em atendimento à legislação federal, a Prefeitura elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento de gestão que dará as diretrizes e 122 metas para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento nos próximos 30 anos.

O Projeto de Lei criado para regulamentar as ações do PMSB já está em fase de finalização e será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores. Esse instrumento foi produzido na gestão passada, mas a atual Administração Municipal adotou o estudo pela qualidade do documento e também visando a redução dos gastos com a produção de um novo plano. Além disso, houve à época ampla discussão com a comunidade e públicos de interesse, como órgãos governamentais, entidades técnicas e de defesa do consumidor.

O PMSB visa o abastecimento de água com qualidade, a coleta e tratamento adequado de esgoto e resíduos sólidos, além do manejo correto das águas da chuva. De forma geral, ele auxilia a identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e melhoria dos serviços, propor alternativas de solução, bem como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessários, com vistas a universalizar o saneamento básico.

 

COMPROMISSO

Entre as prioridades do Plano estão a qualidade, a regularidade e a cobertura do atendimento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a proteção dos recursos hídricos, a proteção contra enchentes e a melhoria da qualidade dos serviços de coleta domiciliar e limpeza urbana. A aprovação do documento credencia o município a captar milhões de reais junto a ministérios e órgãos de promoção ao saneamento, muitos deles sem contrapartida pelo município.

 

IMPORTÂNCIA

A não aplicação do plano traz impactos negativos consideráveis, entre eles, na saúde pública, com a proliferação de doenças e problemas ambientais. Além disso, afeta o turismo e prejudica a economia. Um dos indicadores do Instituto Trata Brasil aponta que cada R$ 1,00 investido em saneamento gera economia de R$ 4,00 na saúde. Para que se dê continuidade na melhoria da qualidade sanitária e ambiental do município, o plano será revisado a cada quatro anos.

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