Prefeitura Municipal de Nova Lima

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOVA LIMA PREVÊ MAIS DE 120 METAS

14 de May de 2018

Ações estão previstas para serem executadas em um prazo de até 30 anos


O saneamento básico é um dos principais fatores para a melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento de uma região. Pela importância que o tema representa e em atendimento à legislação federal, a Prefeitura elaborou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento de gestão que dará as diretrizes e 122 metas para ampliar o acesso da população aos serviços de saneamento nos próximos 30 anos.

O Projeto de Lei criado para regulamentar as ações do PMSB já está em fase de finalização e será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores. Esse instrumento foi produzido na gestão passada, mas a atual Administração Municipal adotou o estudo pela qualidade do documento e também visando a redução dos gastos com a produção de um novo plano. Além disso, houve à época ampla discussão com a comunidade e públicos de interesse, como órgãos governamentais, entidades técnicas e de defesa do consumidor.

O PMSB visa o abastecimento de água com qualidade, a coleta e tratamento adequado de esgoto e resíduos sólidos, além do manejo correto das águas da chuva. De forma geral, ele auxilia a identificar os problemas, diagnosticar demandas de expansão e melhoria dos serviços, propor alternativas de solução, bem como estabelecer e equacionar objetivos, metas e investimentos necessários, com vistas a universalizar o saneamento básico.

 

COMPROMISSO

Entre as prioridades do Plano estão a qualidade, a regularidade e a cobertura do atendimento dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a proteção dos recursos hídricos, a proteção contra enchentes e a melhoria da qualidade dos serviços de coleta domiciliar e limpeza urbana. A aprovação do documento credencia o município a captar milhões de reais junto a ministérios e órgãos de promoção ao saneamento, muitos deles sem contrapartida pelo município.

 

IMPORTÂNCIA

A não aplicação do plano traz impactos negativos consideráveis, entre eles, na saúde pública, com a proliferação de doenças e problemas ambientais. Além disso, afeta o turismo e prejudica a economia. Um dos indicadores do Instituto Trata Brasil aponta que cada R$ 1,00 investido em saneamento gera economia de R$ 4,00 na saúde. Para que se dê continuidade na melhoria da qualidade sanitária e ambiental do município, o plano será revisado a cada quatro anos.