CONSULTA PÚBLICA - PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município Nova Lima

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Publicado em 26/03/2020

Comunicamos a abertura de Consulta Pública sobre a CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em regime de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, pelo prazo de 13 (treze) anos.

Os documentos referentes ao Projeto de PPP dos Serviços de Iluminação Pública no Município Nova Lima estarão à disposição dos interessados, durante o período de 27 de março de 2020 a 27 de abril de 2020.

Confira os documentos:
Apresentação
Edital_Nova Lima_Consulta
Minuta de Contrato de PPP_Nova Lima_Consulta
Formulário Consulta Pública

Anexo 4 - Cadastro da Rede de IP_Nova Lima_Consulta
Anexo 5 - Caderno de Encargos_Nova Lima_Consulta
Anexo 6 - Diretrizes para Iluminação Especial - Nova Lima_Consulta
Anexo 7 - Diretrizes Mínimas Ambientais_Nova Lima_Consulta
Anexo 8 - Sistema de Mensuração de Desempenho_Nova Lima_Consulta
Anexo 9 - Mecanismo de Pagamento_Nova Lima_Consulta
Anexo 10 - Condições Gerais Apólices de Seguro_Nova Lima_Consulta
Anexo 11 - Condicoes Gerais da Garantia de Execucao do Contrato_Nova Lima_Consulta
Anexo 12 - Contrato com a Instituição Financeira Depositária_ Nova Lima_Consulta
Anexo 13 - Classificação das Vias_Nova Lima_Consulta
Anexo 14 - Verificador Independente_NovaLima_Consulta
Anexo 15 - Bens Reversíveis_Nova Lima_Consulta
Anexo 16 - Diretrizes para acesso à rede_Nova Lima_Consulta
Anexo 17 - Definições do Contrato de Concessão_NovaLima_Consulta


Consulta presencial 
Os documentos também estão disponíveis na Secretaria de Planejamento e Gestão, situada na Praça Bernardino de Lima, nº 80 – Bairro Centro (das 9h às 12h e das 13h às 17h, devendo os interessados recolher o custo de reprodução dos documentos solicitados. Mais informações: 3541-4386

Outros documentos
Para acessar o Data Room com os demais dados, estudos, informações e documentos, os interessados devem enviar mensagem para pppiluminacaopublica@pnl.mg.gov.br. A mensagem deve conter nome, empresa e endereço de e-mail de todos que desejam ter acesso à plataforma. O Data Room do Projeto será disponibilizado ao longo da próxima semana, até a sexta-feira, 03/04/2020.

Os interessados em se manifestar deverão preencher, até o dia 27 de abril de 2020 o  formulário específico, disponível no site e na Secretaria de Planejamento.

 

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