Prefeitura Municipal de Nova Lima

CADASTRAMENTO PASSE ESTUDANTIL 01/2018

05 de January de 2018

Confira os procedimentos para realizar o cadastro

Vai começar o cadastramento para o Passe Estudantil 2018. Neste ano, os estudantes interessados devem realizar o agendamento para cadastro de 8/1 a 12/3 pelo telefone 3541-4423. Já o cadastramento para os alunos agendados, será realizado de 15/1 a 16/3, das 8h30 às 16h, na Rua Chalmers, 91,4º andar, Centro e de 24/01 a 31/01 e 15/02 a 20/02 na Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá.

O programa é destinado a estudantes de nível técnico/superior, qualificação/requalificação e pré-vestibular gratuito, com no mínimo de 3 (três) meses de duração e frequência mínima de 2 (duas) vezes por semana, que residem em Nova Lima e estudam em outra cidade ou que moram a mais de 2 km de distância da instituição de ensino e não podem arcar com as despesas do transporte.

Confira a relação completa dos documentos necessários para se cadastrar:

- Declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;

- Carteira de identidade de todos os residentes da casa;

- CPF do estudante;

- Carteira de trabalho de todos os residentes da casa; maiores de 18 anos;

- Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:

- 03 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;

- 06 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora-extra;

- Certidão emitida pelo INSS em caso de moradores aposentados e pensionistas;

- Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses com firma reconhecida em cartório;

- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 (três) últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;

- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;

- Comprovante de endereço recente (contas de água, luz, ou telefone). Em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;

- Estudante que exerce atividade remunerada: apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale transporte;

- Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante;

- Contrato ou aditamento do FIES; e PROUNI quando for o caso;

- Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando   nível superior, técnico, qualificação ou requalificação;

- Comprovante de recebimento do programa de transferência de renda ou Bolsa Família.

- Cartão magnético do Programa (se já possuir).

 

A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado pelo estudante. No ato do cadastro poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.

Observação: a prestação de informação de cadastro e avaliação socioeconômica poderá ser feita pelo estudante acima de 16 anos ou por seu responsável.

 

Critérios para avaliação de concessão do benefício, devendo, obrigatoriamente ser condição do futuro do beneficiário:

- Ser residente e domiciliado no município de Nova Lima;

- Possuir RPC (renda per capita) menor ou igual meio salário mínimo;

- Ter residência mínima ininterrupta de 01 (um) ano para moradores da Regional Noroeste e 2 (dois) anos para as demais regiões;

- Residir a mais de 2 km do estabelecimento de ensino.

 

Serão beneficiadas prioritariamente as famílias com 01 (um) ou mais de seus membros:

- Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – Cad Único;

- Beneficiários de Programas de Transferência de Renda Municipal e/ou Federal;

- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;

- Acompanhados nos serviços socioassistenciais tipificados por meio da Resolução do Conselho nacional de Assistência Social nº 109 de 11 de novembro de 2009;

- Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida faixa I;

- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;

- Bolsistas do Programa Universidade Para Todos - PROUNI e/ou do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES;

- Bolsistas em instituições privadas de ensino (mínimo 50%).

 

É importante ressaltar que:

- O estudante ou responsável será atendimento somente após o agendamento através do telefone 3541-4423;

- O cadastro não será realizado com documentação pendente;

- O comprovante de matrícula não poderá ser apresentado posteriormente;

- É obrigatória a apresentação do cartão magnético do Programa (se já possuir).

Atenção! Todos os alunos beneficiados pelo Programa em 2015, 2016 e 2017 deverão entregar o cartão magnético no momento do recadastramento.

Informações:
Programa Passe Estudantil
Telefone: (31) 3542-5906
Atendimentos de segunda à sexta feira, das 8h30 às 16h.