Prefeitura Municipal de Nova Lima

LEIS E RESOLUÇÕES /

A Prefeitura desenvolveu o Portal da Transparência do Município de Nova Lima. Um canal que tem o objetivo de oferecer ao cidadão acesso facilitado à informações sobre a gestão financeira, contratos e licitações municipais.

Encontre aqui toda a legislação municipal vigente.

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LEIS E RESOLUÇÕES /
icon PLANO DIRETOR ANEXO II - LEI 2007-2007 PARÂMETROS 2 02/04/2018
icon PLANO DIRETOR ANEXO II - LEI 2007-2007 PARÂMETROS 3 02/04/2018
icon LEI MUNICIPAL Nº 2.618 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE VALORES DE CONSTRUÇÃO 10/01/2018
icon LEI MUNICIPAL Nº 2.623 DE 08 DE JANEIRO DE 2018 - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO 08/01/2018
icon LOA 2018 29/12/2017
icon RESOLUÇÃO Nº 18 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / NL - EDITAL ELEIÇÃO EXTEMPORÂNEA 21/11/2017
icon RESOLUÇÃO Nº 16 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / NL 21/11/2017
icon RESOLUÇÃO Nº 17 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NL 21/11/2017
icon RESOLUÇÃO Nº 15 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / NL 21/11/2017
icon RESOLUÇÃO Nº 19 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / NL 21/11/2017